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Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede prescrição da pena no caso triplex

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Acusado de atirar em motorista de ônibus é condenado

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MP obtém condenação de quadrilha de sequestradores de Sorocaba

e outro consumado. Eles tentaram sequestrar novamente a idosa de 60 anos que já havia lhes rendido R$ 44 mil reais

O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

É fato que o contemporâneo avanço da perspectiva analítica sobre os direitos fundamentais passam a

Liberalismo político e a democracia do século XXI

De fato, não existe uma única definição de liberalismo que seja aceita por todos. As grandes

OAB-RJ: decisão do CNJ sobre concurso do TJ é "frustrante"

Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade

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Desafios para o Brasil

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Crédito Prêmio de IPI e a MP 460 de 30/03/09

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Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC

Toda a teoria geral do processo será remodelada a partir do novo CPC que ainda aguarda a sanção

Contribuição previdenciária. Fato gerador. O fato gerador da contribuição previdenciária corresponde à data do efetivo pagamento, e não a prestação dos serviços.

INSS/PGF, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, em que litigam JAIRO LUIZ PAIVA E ITÃO SUPERMERCADOS IMP. E EXP. S.A., interpõem RECURSO ORDINÁRIO contra a sentença de fls. 288/290, pelos motivos expendidos às fls. 316/322.

A economia à deriva

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O Voto Facultativo e a Eleição Direta do Conselho Tutelar

Promotor de Justiça da Infância e da Juventude no Estado de São Paulo; Professor de Teoria Geral de

Cooperativas de trabalho e relação de emprego

"Direito Alternativo: uma contribuição à Teoria do Direito em face da ordem injusta", publicado pela

Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015

Processual Civil. Aplicabilidade. Erro de fato.

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